Benefícios e apoios às energias renováveis: incentivos ao autoconsumo e eficiência energética

O paradigma da energia está a mudar, o consumidor pode ser, agora, também, produtor, com as soluções de geração de energia própria. Com os preços da energia a aumentar nos mercados grossistas, nunca fez tanto sentido como agora conhecer os apoios e incentivos ao autoconsumo de energias renováveis. Neste artigo, explicamos como pode tirar partidos destas medidas e reduzir a sua fatura de energia.

Que tipos de incentivos e apoios nacionais existem?

Existe uma série de apoios que estimulam o autoconsumo de energias renováveis e são estabelecidos, e revistos, pelo Governo, todos os anos. Dentro dos fundos existentes, destaca-se o Fundo Ambiental, cujo objetivo passa pela conservação da natureza, da biodiversidade e do combate às mudanças climáticas. Apresentamos alguns apoios:

• Programa Vale Eficiência. Este programa foi criado com dotação do Fundo Ambiental e tem como desígnio combater a pobreza energética, presente em muitas famílias portuguesas. Com este programa pretende-se entregar 100.000 “vales eficiência” a famílias economicamente vulneráveis, no valor de 1.300 euros, até 2025.
• Casa Eficiente 2020. Este é um programa com o objetivo de melhorar a eficiência energética das casas. Entra neste apoio, por exemplo, melhorar o isolamento térmico da casa ou, ainda, a instalação de painéis fotovoltaicos.
• Redução do IVA nos painéis solares. No próximo ano, o IVA manter-se-á nos 13% nos primeiros 100 kWh de energia elétrica consumida, isto em habitações com potências contratadas inferiores a 6,9 kVA.
• Inventivos fiscais para o autoconsumo. Os consumidores que tenham painéis solares com um máximo de 1 MW de potência, poderão ter uma isenção de IRS, desde que a os rendimentos subjacentes à venda do excedente não seja superior a 1.000 euros.
• Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo. Existem, também, medidas para os coletivos, por forma a que tenham uma participação ativa na transição energética e que sejam capazes de partilhar a energia gerada.

Quais os apoios e incentivos a nível regional?

As próprias autarquias têm, também, uma série de apoios e incentivos complementares aos nacionais, de maneira a acelerar a transição energética.

• Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR). É um dos 16 programas criados para a operacionalização da Estratégia Portugal 2020 e pretende responder aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, através de uma eficiente utilização dos recursos.
• Fundo de Eficiência Energética (FEE). Este fundo é aplicado a diversas medidas, como a instalação de janelas eficientes com etiqueta energética CLASSE+, a melhoria do isolamento térmico de paredes, coberturas e pavimentos, bem como a requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias.
• Fundo de Apoio à Inovação (FAI). Este fundo apoia projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico nas áreas relacionadas com a energia. Mais um estímulo ao empreendedorismo e à inovação.
• Programas Operacionais Regionais (PO Regionais). São programas criados para promover o desenvolvimento sustentável em regiões de baixa densidade populacional.

Como concorrer ao Programa Vale Eficiência?

Os projetos apresentados sobre o abrigo deste programa deverão ocorrer na morada do beneficiário, sendo que este apenas poderá recorrer a um fornecedor. As candidaturas podem ser apresentadas no website do Fundo Ambiental.

Como concorrer ao programa Casa Eficiente 2020?

Pode apresentar uma candidatura ao programa qualquer proprietário privado de prédio ou fração autónoma a reabilitar, desde que cumpra as diferentes tipologias de intervenção e apresente os seguintes documentos:

• Orçamento discriminado.
• Certidão Permanente do Registo Predial.
• Cadernetas prediais de cada um dos prédios ou frações objeto da obra.
• Comprovativo de situação tributária regularizada do candidato.
• Outra informação complementar exigida pelo Banco Comercial selecionado.

Poderá, ainda, no website Casa Eficiente 2020 estimar as poupanças ambientais e financeiras.

Como concorrer ao apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo?

Este programa permite apoiar medidas que estimulem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC).

Poderá aceder a toda a documentação sobre os requisitos necessários e apresentar a sua candidatura na página correspondente do website do Fundo Ambiental.

Como posso ser mais sustentável no consumo de energia?

Desde logo, contratando uma tarifa que lhe ofereça eletricidade 100% renovável, como é o caso do Plano Leve e do Plano Viva da Repsol, e procurar um equilíbrio entre o consumo energético e a utilização dos serviços básicos necessários ao quotidiano. A eficiência energética é a chave para a sustentabilidade dos recursos, da transição energética e da poupança na fatura de energia, uma vez que:

• Diminui as fontes de energia não renováveis.
• Reduz a utilização de recursos que, por seu turno, diminui os gases com efeito de estufa na atmosfera.
• Diminui os custos mensais com energia.