Autoconsumo solar – tudo o que precisa de saber

A evolução tecnológica e a alteração do paradigma energético impulsionaram a diversificação das fontes de energia. A energia proveniente do sol ganhou o seu espaço e, hoje em dia, o autoconsumo solar generalizou-se e instituiu-se como uma das formas de autoconsumo mais utilizadas.

O que é o autoconsumo solar?

É um sistema de produção de energia elétrica, em que os particulares ou empresas consomem a energia produzida em instalações de geração solar próprias. Este processo é possível graças aos módulos solares fotovoltaicos, que transformam a energia proveniente do sol em eletricidade.

Uma instalação solar é constituída, para além dos painéis solares, por cabos, conectores e, em alguns casos, baterias, por forma a armazenar a energia que é produzida.

O que é uma UPAC?

UPAC é a abreviatura de Unidade de Produção para Autoconsumo. Ou seja, é a instalação de produção de energia elétrica, destinada ao autoconsumo, assim como à venda de energia solar, resultante dos excedentes de autoconsumo.

O autoconsumidor de energia solar pode produzir energia para consumo, para venda ou, ainda, para armazenar a energia gerada. Todavia, no caso de empresas, esta atividade de venda de energia gerada através de autoconsumo não poderá constituir-se como a atividade principal. 

O titular da UPAC deverá ser o mesmo titular da instalação de autoconsumo, de maneira a poder vender a energia excedentária.

Existem duas modalidades de autoconsumo solar, se não considerarmos as instalações que estão ligadas diretamente à rede elétrica, são elas: autoconsumo solar sem excedentes e autoconsumo solar com excedentes.

Autoconsumo solar com excedentes 

Como o próprio nome indica, um autoconsumo solar com excedentes é aquele em que a energia produzida é superior às necessidades, o que leva a um excedente de energia. Nestes casos, os produtores de energia própria – particulares ou empresas –, dependendo da legislação do país em que estão presentes, podem vender a energia ou utilizar o designado net metering ou balanço neto. Ou seja, compensar nas faturas seguintes a energia que foi diretamente injetada na rede.

Autoconsumo solar sem excedentes

O autoconsumo solar sem excedentes acontece quando a instalação tem um sistema antidescarga que impede que a energia excedente vá para a rede elétrica. Este tipo de instalação poderá ser vantajoso se o utilizador tiver uma bateria, que lhe permita armazenar a energia que será utilizada, por exemplo, em períodos em que o sol não é tão intenso.

Como escolher a melhor instalação de autoconsumo solar?

Se pretende adquirir uma instalação de autoconsumo solar deverá fazer um exercício prévio que lhe permita conhecer os diferentes painéis solares existentes e analisar as suas necessidades e de que forma este sistema o ajudará a poupar em energia mensalmente.

1. Saiba quantos quilowatts-hora (kWh) consome. Analise os consumos reais e faça um cálculo - subtraia ao valor mais recente correspondente ao último mês. Estas contas permitem obter o consumo médio anual.
2. Analise como é distribuído o consumo elétrico. Depois de saber o seu consumo anual, é importante perceber como se distribui o consumo de energia, por forma a saber a energia que será produzida pela instalação solar fotovoltaica. Procure obter um valor médio para as horas de menor consumo e outro para as horas de maior consumo.
3. Verifique a potência dos seus eletrodomésticos utilizados em simultâneo. Este tipo de dados ajudá-lo-á a verificar, por exemplo, a potência de saída do inversor. O ideal passa por equilibrar o sistema, de maneira que responda aos picos de consumo, mas que também não fique sobredimensionado quando o consumo for menor.

Após decidir o sistema que pretende adquirir, analisar bem as propostas que lhe apresentam e quanto será a sua poupança, deverá consultar um especialista para que possa visitar o local da instalação, confirmar o seu perfil de consumo e apoiar na solução mais adequada para as suas necessidades energéticas.

Qual o preço de um sistema de autoconsumo solar?

O preço está relacionado com a instalação dos próprios painéis solares, que variam entre os 1.650€ e os 6.000€. Em função da potência instalada, poderá necessitar de um maior controlo por parte das entidades reguladoras, o que exigirá registos e licenciamentos.

Uma UPAC com uma potência instalada de até 700 W, não necessita de qualquer registo ou licenciamento, desde que não esteja prevista a venda de energia solar, pelo que está isento de qualquer tipo de controlo prévio.

Posso vender o excedente de energia à rede?

Sim, poderá vender a energia solar excedentária, desde que compra com os requesítos necessários. Em primeiro lugar, terá sempre de ter instalado um sistema de autoconsumo solar, registado em seu nome, sendo que a produção deverá ser igual ou superior a 350 W. Efetuar o registo junto da DGEG, ter um contador inteligente, um CPE próprio e abrir atividade na Autoridade Tributária Aduaneira.

Autoconsumo fotovoltaico legislação a ter em conta

A legislação para o autoconsumo está prevista no Decreto-Lei n.º 15/2022, sendo que o licenciamento contempla diferentes passos, em função da potência instalada.

• Até 700 W de potência instalada: não necessita de nenhum controlo prévio, pelo que apenas deverá garantir que a sua instalação de autonconsumo solar está devidamente instalada.
• Entre 700 W e 30 kW: deverá fazer um registo no portal da DGEG, sendo que este registo segue para ‘Autonconsumo’ e realiza a ‘Comunicação Prévia’.
• Entre 30 kW e 1 MW: deverá efeturar um registro prévio e obter um Certificado de Exploração.
• Mais de 1 MW: nestes casos, necessita de uma Licença de Produção, bem como uma Licença de Exploração.

E necessário pagar alguma taxa pelo autoconsumo solar?

Não existe nenhum taxa aplicada ao autoconsumo solar. Porém, existem custos associados ao procedimento administrativo, que variam em função da potência instalada, assim como se existe intenção de vender o excedente de energia solar à rede.