Tarifa regulada do gás natural: como obter  

A liberalização do mercado de energia em Portugal oferece aos consumidores a possibilidade de escolher livremente o seu comercializador de eletricidade ou de gás natural e mudar sempre que encontrarem uma oferta comercial mais vantajosa.

Esta liberdade de escolha foi reforçada com uma nova medida que permite aos consumidores regressar ao mercado regulado de gás natural. Neste artigo, ajudamos a compreender o processo de adesão às tarifas reguladas de gás natural, fixadas integralmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). 

O que é a tarifa regulada de gás natural? 

No mercado regulado, a comercialização de energia, seja de eletricidade ou de gás natural, está sujeita às regras estabelecidas pela ERSE. Isto significa que as empresas que atuam no mercado regulado, designadas de Comercializadores de Último Recurso (CUR), asseguram o fornecimento de energia aos consumidores, mas as tarifas praticadas e os termos contratuais são definidos anualmente pela ERSE.

As tarifas reguladas de gás natural são fixadas para o “ano gás” que começa a 1 de outubro e termina a 30 de setembro. De acordo com a informação disponibilizada pela ERSE, a atualização das tarifas para o período seguinte prevê um acréscimo de 0,6% face aos preços atualmente em vigor. Ou seja, entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024, as tarifas de gás natural aplicadas pelos atuais 12 CUR no mercado regulado irão traduzir-se num aumento de 10 a 15 cêntimos na fatura mensal dos consumidores.

O simulador de preços da ERSE é uma excelente ferramenta que permite comparar todas as ofertas comerciais disponíveis e encontrar a melhor proposta contratual de fornecimento de eletricidade ou de gás natural em Portugal, não obstante não contempla, por exemplo, as vantagens de um Plano dual, como é o caso dos Planos Viva e Viva Mais da Repsol, que por contemplarem eletricidade e gás oferecem até 25 de desconto no Termo de Energia e, ainda, mais 4 cênt./ de reembolso em fatura pelos abastecimentos, uma vez que tem automaticamente 2 contratos com a Repsol. Ou seja, só com esta vantagem de 4 cênt./l de reembolso adicional pelos abastecimentos, um Cliente pode poupar 8 € todos os meses. 

Quem pode ter acesso ao mercado regulado de gás natural? 

Atualmente, tanto consumidores domésticos como pequenas empresas com um consumo anual até 10 mil metros cúbicos podem aderir às tarifas reguladas de gás natural. Esta medida entrou em vigor a 7 de setembro de 2022, alargando o acesso ao mercado regulado que, até então, era restrito. Assim, os clientes do mercado livre podem optar por celebrar um contrato de fornecimento de gás natural com o CUR da sua zona geográfica e usufruir das tarifas fixadas pela ERSE.

O acesso ao mercado de gás natural também abrange beneficiários da tarifa social e aqueles cujo comercializador no mercado livre tenha cessado o serviço por motivos de falência ou insolvência.

É importante referir que o fornecimento de gás natural no mercado regulado será assegurado até 31 de dezembro de 2025, data prevista para a extinção do mesmo nos estados-membros da União Europeia. Isto significa que, nessa altura, todos os consumidores sem exceção terão de consultar as ofertas dos comercializadores no mercado livre em Portugal como a Repsol e aderir ao plano energético que melhor corresponda às suas necessidades. 

Como mudar para a tarifa regulada de gás natural? 

O processo de mudança para a tarifa regulada de gás natural é simples e não envolve custos adicionais para o consumidor. Basta consultar no site da ERSE o CUR da sua zona geográfica e contactá-lo diretamente para iniciar a mudança. Todo o processo, incluindo a rescisão do contrato com o atual comercializador, fica a cargo do CUR da sua zona geográfica. Para além disso, a mudança de comercializador não obriga à realização de inspeção extraordinária ou à interrupção no fornecimento de gás natural e deverá ficar concluída no prazo máximo de três semanas. 

Mudar para o mercado regulado é vantajoso? 

Os preços de gás natural estão em constante mudança. Por isso, ao considerar a mudança do mercado livre para o mercado regulado, há certos aspetos que deverá ter em atenção, para além da análise mais completa do simulador da ERSE.

Em primeiro lugar, deverá consultar a sua fatura de gás natural e comparar o preço do kWh e do termo fixo no simulador da ERSE para saber se a oferta do seu atual comercializador é ou não mais vantajosa do que outras existentes no mercado de energia.

É importante relembrar que a liberalização do mercado de energia em Portugal resultou numa maior flexibilidade para os comercializadores de energia, passando estes a ter autonomia para alterar e tornar mais apelativas as ofertas de eletricidade ou de gás natural, e para os consumidores, podendo estes escolher a melhor oferta no momento e mudar sempre que esta deixar de servir-lhes.

Por último, devemos salientar que avaliar regularmente as ofertas comerciais de gás natural contribuirá para tomar a melhor decisão no momento da extinção do mercado regulado de energia em Portugal.

Como podemos ver, a nova medida alargou o acesso ao mercado regulado de gás natural, oferecendo aos consumidores a possibilidade de aderir à tarifa regulada de gás natural de uma forma simples e sem custos. Se estiver interessado em mudar de comercializador, é fundamental comparar as ofertas comerciais disponíveis para garantir que toma decisões informadas e adequadas às suas necessidades energéticas, bem como às vantagens adicionais que transcendem o preço do kWh e que lhe permitem poupar na energia.