O que é o mecanismo ibérico e como afeta a sua fatura? 

O mecanismo ibérico veio, de forma temporária e excepcional, atenuar o preço a pagar nas contas das famílias portuguesas. É certo que o custo de vida dos portugueses aumenta cada vez mais e não se reflete, apenas, nos bens essenciais. O custo de vida, também, se tem refletido nos preços de aquisição do gás natural, algo que tem crescido de forma repentina, e que obrigou o governo a encontrar soluções para mitigar os seus efeitos.

Para combater esta situação, o governo português e o governo espanhol, em conjunto, desenharam um mecanismo ibérico de controlo dos preços de eletricidade para evitar uma escalada descontrolada dos preços.

Mas em que consiste este mecanismo ibérico de eletricidade e de que forma está a ajudar as famílias portuguesas?

O que é o mecanismo ibérico e como afeta a sua fatura?

MIBEL, o acrónimo mais conhecido do Mercado Ibérico de Eletricidade, é o resultado da cooperação entre Portugal e Espanha, com o objetivo de promover a integração dos sistemas elétricos de ambos os países. As suas consequências contribuíram significativamente não só para o estabelecimento de um mercado de eletricidade a nível ibérico, mas também a nível europeu, como um passo importante para o estabelecimento de um Mercado Interno de Energia.

Por seu turno, o mecanismo de ajuste ibérico é um instrumento criado por este mercado MIBEL, daí a utilização do nome “Ajuste MIBEL”. Porém, é importante não confundir o próprio mercado com o mecanismo.

O mecanismo ibérico de eletricidade entrou em vigor no dia 14 de junho de 2022 e estará em funcionamento durante 12 meses. Segundo a comunicação oficial que acompanhou o seu lançamento, o Ajuste MIBEL vai impactar, de uma forma positiva, as faturas das famílias portuguesas. A percentagem de poupança pode chegar aos 14% face aos atuais preços do gás natural.

Esta medida é produto de uma coordenação única na península ibérica, tendo como objetivo controlar os preços praticados no Mercado Ibérico de Eletricidade perante as insuficientes ligações elétricas existentes tanto entre o mercado português e espanhol como no mercado internacional.

A ERSE, num comunicado oficial no final de julho de 2022, referiu que, com a elaboração deste mecanismo de ajuste, o governo português e o governo espanhol pretendem assegurar que o preço da eletricidade no mercado ibérico possa ser orientado por um preço neutro, relativamente ao custo do gás natural utilizado para produzir energia elétrica.

No mercado português, existem comercializadoras que, na sua oferta, não irão refletir o custo deste mecanismo, não obstante, não quer dizer que os seus clientes paguem menos mensalmente, até porque continuarão a pagar, na totalidade, o prémio de risco associado a tarifas com preço fixo.

Como funciona o mercado ibérico de energia?

O mecanismo ibérico é um instrumento que pretende controlar os efeitos do preço de aquisição de gás natural nos preços praticados pelos comercializadores finais de eletricidade. Contudo, para perceber este mecanismo de ajuste é necessário entender como funciona o mercado ibérico.

O mercado ibérico está desenhado como uma estrutura regional enquadrada no mercado único europeu de eletricidade. Esta estrutura permite que os consumidores instalados no espaço ibérico consigam adquirir energia em regime de livre concorrência a qualquer produtor ou comercializador que esteja estabelecido em Portugal ou Espanha.

Para um melhor entendimento vamos assumir que o preço de aquisição é nivelado por todas as empresas. Com este mecanismo de ajuste é estabelecido um teto máximo a partir do qual os consumidores finais deixam de pagar, evitando, assim, atingir os elevados preços de aquisição. Ao estabelecer este teto máximo, o nível de preços de toda a produção de energia é estabilizado, permitindo poupanças substanciais na fatura final.

No entanto, os resultados deste mecanismo de ajuste não são imediatos. Apenas são visíveis para os consumidores que ultrapassem o teto máximo, já que ficam a pagar apenas o valor estabelecido sem riscos de grandes flutuações.

O que é o mecanismo ibérico?

O mecanismo ibérico veio definir um limite aos preços do gás natural usado na produção da eletricidade. Esta energia pode, assim, ser vendida a um preço mais baixo no mercado regulado, um mercado diário, onde as empresas de eletricidade ou grandes consumidores compram eletricidade aos produtores.

Para que os grandes produtores, ou seja, as centrais a gás, não fiquem prejudicados pelo limite imposto são, também, compensados com um subsídio. Este subsídio é calculado consoante a diferença entre o preço limite imposto ao gás e o preço real a que o gás é transacionado. Assim, compensam-se os custos que as centrais têm com a produção de eletricidade a partir de gás e o custo do ajuste é, desta forma, variável.

Quem paga o mecanismo ibérico?

Ao longo dos últimos meses tem sido comunicado que o custo do mecanismo ibérico será pago pelos beneficiários. Como tal, é necessário entender quem são, de facto, os beneficiários.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) refere que a diferença de valores é suportada pelos consumidores que beneficiam do mecanismo ibérico. Desta forma, os consumidores com ofertas comerciais ligadas ao mercado diário vão suportar a diferença de valores existentes. A própria lei indica que este diferencial de custo deve ser imputado aos consumidores de energia elétrica com contratos de preço fixo efetuados a partir do final de abril de 2022, ou ainda todos os contratos já indexados ao mercado ibérico de eletricidade.

Logo, significa que a generalidade dos clientes de energia, que fazem contrato com as comercializadoras, podem ter de pagar esta taxa.

Com esta medida inédita, de natureza excecional e temporária:

• Quem estiver exposto à escalada de preços do mercado livre vai ver o preço da eletricidade reduzir, por comparação a um panorama em que esse mecanismo de ajuste não exista.
• As produtoras de energia vão ser compensadas pelo estabelecimento do mecanismo ibérico.
• As produtoras que operam com custos menores vão ver os seus lucros inesperados tornarem-se limitados.

Como poderá saber qual o valor do ajuste MIBEL?

O valor do ajuste MIBEL é calculado através da média diária do mês anterior. Não obstante, a média depende do valor da faturação de cada consumidor, pelo que a média poderá ser entre o dia 1 e 31 do mês anterior, como poderá ser a média do dia 12 ao dia 12 do outro mês.

Ademais, cada comercializador apenas irá cobrar o valor do mecanismo em função da eletricidade que comprou no mercado spot, aquele que utiliza gás para produzir eletricidade.

Poderá consultar o valor diário aqui.