Incentivos para energias renováveis no Orçamento de Estado 2024  

Existem vários incentivos para as energias renováveis no Orçamento de Estado para 2024. De facto, este documento apresentado pelo Governo, apesar de não se saber ainda o tempo de vigência, traz algumas mudanças que colocam Portugal no caminho de um futuro mais sustentável. Inclui, assim, várias medidas destinadas a promover o uso de energias renováveis no país. O Orçamento de Estado faz também uma ligação clara entre os objetivos nacionais e os da União Europeia em matéria de energia e clima. 

A adoção de energias renováveis por toda a sociedade de uma forma efetiva, apenas se tornará possível quando estas se tornarem mais acessíveis. Por isso, neste documento, existem uma série de incentivos, através de benefícios fiscais, para tornar a instalação das energias renováveis a um preço mais competitivo. Identificamos todos os novos incentivos neste artigo. Aqui, vai perceber quais são os incentivos para as energias renováveis no Orçamento de Estado para 2024 e como os pode aproveitar. 

Quais os incentivos fiscais para Energias Renováveis no OE? 

Os incentivos para as energias renováveis no Orçamento de Estado para 2024 prevê um conjunto de benefícios fiscais e devoluções. 

• Programa Vale Eficiência: Na sua segunda fase, o programa vai beneficiar as famílias com, no máximo, três vales. Este programa pretende mitigar a pobreza energética nas habitações de famílias economicamente vulneráveis. Para isso, tem uma verba de 104 milhões de euros para ajudar as famílias a fazerem várias intervenções em casa. Esta medida contempla a instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo. 
• Outros apoios do Fundo Ambiental: Para além do programa Vale Eficiência, o Fundo Ambiental vai trazer outros apoios e programas com foco nas energias renováveis. 
• Iniciativas europeias: Os incentivos para as energias renováveis no Orçamento de Estado para 2024 trazem também algumas iniciativas europeias, como o Chips Act (IPCEI) e outros. Este tem o objetivo de aumentar a capacidade das empresas na produção de tecnologia que integram as energias renováveis. Estas podem ser hidrogénio, biocombustíveis, energias solar e eólica. 
• Taxa reduzida do IVA de 6%: Está prevista a redução de IVA para 6% na aquisição de equipamentos de produção de energia renovável. Além disso, foi alargado e inclui agora a instalação, manutenção e reparação destes equipamentos. 
• Isenção do IVA: Vai ser isento o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas obras de instalação de equipamentos de produção de energia renovável em edifícios residenciais. 
• Dedução à coleta do imposto sobre o rendimento: Tanto pessoas singulares (IRS) como empresas (IRC) vão ter uma dedução à coleta do imposto sobre o rendimento. Esta será de 25% para ambos no valor das despesas com a aquisição de equipamentos de produção de energia renovável. 

Quais são as novidades no código do IVA? 

Como observámos no ponto anterior, os incentivos para as energias renováveis no Orçamento de Estado para 2024 trazem novidades no código do IVA. A principal é a inclusão da instalação, manutenção e reparação de equipamentos de produção de energia renovável à taxa reduzida de 6%. Estes equipamentos devem ser voltados para a captação e aproveitamento de energias renováveis como solar, eólica e geotérmica. Esta alteração representa um incentivo significativo para a adesão a fontes de energia mais limpas por parte de mais pessoas e empresas. 

A isenção do IVA nas obras de instalação de equipamentos de produção de energia renovável em edifícios residenciais é outra novidade. O objetivo continua a ser a promoção da instalação de sistemas de autoconsumo, desta vez em edifícios residenciais. Com isto, o Governo pretende incentivar o investimento mais robusto em energias alternativas e contribuir para a redução da pegada ecológica. 

Quais as implicações para o setor Energético e Ambiental? 

Os incentivos para as energias renováveis no Orçamento de Estado para 2024 dão um passo importante na direção certa para tornar Portugal mais sustentável. Por isso, trazem vários benefícios para o setor energético. As alterações ao Código do IVA estimulam o investimento em sistemas de energia renovável e a aceleração da transição energética no país. Isto porque, ao tornar estes sistemas mais acessíveis, permite que os consumidores façam escolhas mais verdes e sustentáveis. 

Os outros programas e apoios, principalmente do Fundo Ambiental, dão às pessoas benefícios para poderem aumentar o uso destas energias no seu dia a dia. Além disso, fazem com que cheguem a todas as pessoas, mesmo aquelas com rendimentos inferiores. Sem dúvida que estes incentivos contribuem para a redução da pegada ecológica da população portuguesa. Por isso, são um passo significativo para o setor Energético e Ambiental.  

Os incentivos para as energias renováveis no Orçamento de Estado para 2024 são bastante importantes para garantir que estas alternativas sejam acessíveis. Por um lado, diminuir a pegada ecológica, por outra diminuir o custo com energia. Sobre este último vetor, nada como selecionar um Plano de Eletricidade e Gás à medida das suas necessidades para conseguir diminuir o custo da sua fatura de energia.