Orçamento de Estado 2025: perspetivas e impactos

Introdução ao Orçamento de Estado 2025 

O Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) do governo prevê um crescimento de 2,1% na economia e uma redução da dívida pública para 93,3% do PIB. No OE2025 propõe-se fazer um equilíbrio entre apoio social, incentivos ao investimento e reformas fiscais, com impacto orçamental estimado em 2,6 mil milhões de euros, destacando o apoio à juventude, às PME e à transição energética. No entanto, estas medidas ainda estão sujeitas a discussão e votação no Parlamento. De seguida apresentamos uma amostra das principais ideias presentes no documento. 

Principais alterações fiscais 

Entre as ideias do OE2025, destaca-se o alargamento do IRS Jovem, que visa permitir uma isenção parcial de IRS para trabalhadores até aos 35 anos durante os primeiros 10 anos de atividade. No primeiro ano, a isenção seria total, com reduções progressivas nos anos seguintes: 75% entre o segundo e o quarto ano, 50% do quinto ao sétimo e 25% até ao décimo ano. O rendimento isento teria um limite de 55 IAS, cerca de 28 mil euros anuais. 

Outra proposta refere-se à redução da taxa de IRC. O governo quer baixar a taxa geral de 21% para 20%, e para as PME, a taxa aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável passaria de 17% para 16%, com o objetivo de atingir 12,5% em três anos. 

Medidas de apoio social 

O OE2025 apresenta um aumento de 11% nas despesas com ação social, totalizando 3,7 mil milhões de euros. Entre as medidas, destaca-se a intenção de alargar a gratuitidade das creches, beneficiando mais famílias. 

O abono de família deverá ser ajustado em 4,1%, acompanhando a inflação, e as prestações de parentalidade terão um aumento de 8%, refletindo o crescimento do número de beneficiários. Estas propostas visam apoiar as famílias e mitigar o impacto do aumento do custo de vida. 

Investimentos em infraestruturas e energia 

Está previsto um reforço de recursos para a modernização da rede elétrica, visando melhorar a integração de fontes renováveis, como energia solar e eólica, para atingir a meta de 51% de renováveis no consumo final de energia até 2030. 

No setor da mobilidade elétrica, a proposta inclui incentivos para a instalação de postos de carregamento e subsídios para a aquisição de veículos elétricos, com o objetivo de reduzir a pegada de carbono no setor dos transportes. Além disso, o governo quer avançar com projetos de hidrogénio renovável para setores como a indústria e o transporte de mercadorias.

Impacto no setor energético 

• Transição energética e investimento em renováveis: o Orçamento de Estado para 2025 reforça o compromisso com a descarbonização e o combate às alterações climáticas, apostando na transição energética. Entre os projetos destacados está o aumento da capacidade de produção de energias renováveis, com especial atenção para a energia solar e eólica. O Governo pretende simplificar os procedimentos de licenciamento para acelerar a execução de projetos de energia renovável. 
• Neutralidade carbónica e eficiência energética: outro foco importante do OE 2025 é a meta de neutralidade carbónica até 2050, em linha com os objetivos do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC). O orçamento inclui incentivos para promover a eficiência, tanto no setor empresarial quanto no residencial, para reduzir o consumo e aumentar a utilização de energias renováveis. 
• Apoio à eletrificação e mobilidade: o documento também salienta investimentos na mobilidade sustentável, nomeadamente na eletrificação dos transportes públicos e na expansão da rede ferroviária. Estas iniciativas são parte de um pacote de medidas que visam modernizar a infraestrutura energética e melhorar a eficiência do setor de transportes. 

Impacto no setor empresarial 

No setor empresarial, o Orçamento de Estado para 2025 introduz várias medidas com foco na redução da carga fiscal e no incentivo à capitalização. Aqui estão alguns destaques: 

• Redução do IRC: como referido antes, está prevista uma diminuição progressiva da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). 
• Incentivos à capitalização: reforço do regime fiscal de incentivo à capitalização, permitindo a dedução parcial de montantes usados para reforçar o capital próprio das empresas. 
• Simplificação administrativa: a proposta do OE 2025 inclui várias iniciativas para reduzir os custos de contexto e a burocracia para as empresas. Estas incluem a expansão do regime de IVA de caixa e a introdução de um regime de IVA para grupos, que permitirá às empresas consolidar saldos a entregar e a reembolsar​. 
• Inovação e Competitividade: o orçamento dá continuidade ao reforço dos incentivos à investigação e inovação, especialmente através do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial). O apoio ao desenvolvimento de start-ups e à modernização tecnológica das empresas é uma prioridade central​​. 

Independentemente da aprovação final do orçamento, a Repsol compreende as necessidades dos consumidores e dedica-se a ajudar as famílias na gestão do seu orçamento familiar. Por isso propõe uma solução multienergia capaz de responder às suas exigências.