Programa do Governo: novidades na área da energia

O XXIV Governo Constitucional de Portugal propõe uma série de medidas relacionadas com a produção de energia e a transição energética. Este é um tema que interessa, obviamente, a todos os participantes do mercado energético nacional, sejam consumidores, produtores ou comercializadores. A seguir pode ler, em traços muito gerais, o que podemos esperar para os próximos tempos. 

Principais linhas do programa e propostas. 

• Cumprimento de compromissos internacionais: honrar os compromissos internacionais de Portugal relativamente à transição energética e descarbonização, incluindo o aumento da proporção de energia renovável no consumo final de energia. 
• Redução de custos energéticos: uma das metas é reduzir os custos de energia para consumidores e indústrias, promovendo maior concorrência no mercado energético. 
• Investimento em infraestrutura: há um foco significativo no investimento em infraestrutura de energia, tanto em eletricidade quanto em gás, para garantir uma transição suave e eficiente para fontes mais limpas e renováveis. 
• Promoção da eficiência energética: favorecer a eficiência energética como parte integral da transição, incentivando o uso racional da energia e a adoção de tecnologias mais eficientes. 
• Maior competitividade: estimular maior concorrência em toda a cadeia de valor do setor energético, removendo barreiras à entrada de novos participantes e garantindo processos transparentes e eficientes. 
• Alinhamento com as melhores práticas europeias: alinhar as políticas energéticas e os mercados de energia com as melhores práticas europeias, garantindo que Portugal esteja em linha com os padrões e objetivos da União Europeia em matéria de energia.

Eficiência e pobreza energética 

Eficiência e combate à pobreza energética com medidas direcionadas ao parque habitacional. 

• Reforço dos programas de apoio à eficiência energética em habitações. 
• Cumprimento da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios para promover a renovação e descarbonização dos edifícios. 
• Alinhamento das políticas energéticas com o desenvolvimento urbano sustentável, otimizando consumos em edifícios estatais e iluminação pública. 
• Implementação da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (2023-2050), desenvolvendo instrumentos de apoio a famílias vulneráveis. 
• Revisão e reforço da execução dos financiamentos pelo PRR e Portugal 2030 para intensificar investimentos em sustentabilidade e segurança energética. 

Planeamento e desenvolvimento do setor energético. 

Neste contexto, as principais medidas propostas são: 

• Inclusão de projetos nacionais em redes europeias. 
• Planeamento para a expansão da capacidade das redes de distribuição e transporte, especialmente para acomodar o aumento da produção de energia renovável e cumprir os compromissos de interligações energéticas com Espanha e França. 
• Revisão legislativa para tornar os planos de desenvolvimento e investimento nas redes energéticas mais eficazes, coerentes e articulados. 
• Reforço do Mercado Elétrico Europeu para proteger os consumidores, atrair investimentos e aplicar regulamentos para evitar a manipulação do mercado. 
• Fortalecimento do armazenamento de energia, com uma Estratégia Nacional de Armazenamento prevista até 2026. 
• Estímulo à produção descentralizada de energia e maior concorrência no mercado. 
• Promoção da inovação tecnológica e digitalização para aumentar a flexibilidade e resiliência do sistema. 
• Adoção de políticas para reduzir o déficit tarifário. 
• Abordagem equilibrada na exploração de recursos geológicos, garantindo o cumprimento das condicionantes ambientais e sociais. 
• Transposição do "Critical Raw Materials Act" europeu para garantir o fornecimento seguro de matérias-primas e facilitar a transição energética. 

Há ainda muitas perguntas por responder no que diz respeito à futura ação do Governo na área da energia, mas estas são, para já, as orientações gerais do programa aprovado na Assembleia da República. É mais do que natural que o caminho já seguido pelo país seja para continuar, alinhando com as políticas europeias e as expectativas de desenvolvimento sustentável. 

As novas medidas do Governo ajudarão a melhorar a eficiência energética? 

O potencial de melhoria da eficiência energética está presente nas intenções declaradas do governo, mas temos todos que aguardar pelas medidas concretas e pelos planos de ação mais detalhados. É no interesse de todos, obviamente, que a eficiência energética continue na ordem do dia e nas preocupações de todos os intervenientes no mercado. 

Vão aumentar os impostos na fatura de eletricidade? 

Não há informações específicas nas medidas apresentadas que indiquem um aumento de impostos na fatura de energia. No entanto, a implementação dessas políticas pode influenciar custos indiretos ou incentivos fiscais no futuro, dependendo da abordagem fiscal do governo. 

A Repsol compreende bem as necessidades dos consumidores nacionais e tem uma oferta multienergia capaz de responder às suas exigências e adaptada às condições do mercado.