Subida de Tarifa de Acesso às Redes junho 2024

Nos últimos meses, a Tarifa de Acesso às Redes, definida pela ERSE, tem sofrido algumas alterações, muito devido à volatilidade dos mercados internacionais. Recentemente, o regulador português voltou a enfatizar a necessidade de voltar a aumentar esta tarifa.

Neste artigo, explicamos-lhe a alteração que se avizinha na tarifa de acesso às redes. 

Qual a nova proposta de aumento da TAR pela ERSE? 

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou a fixação excecional das tarifas de eletricidade a partir de dia 1 de junho. O regulador refere que "a urgência nesta fixação excecional das tarifas de eletricidade prende-se com a forte volatilidade dos preços da energia registados no mercado grossista".

O objetivo deste aumento é equilibrar os custos associados à utilização das infraestruturas de rede (transporte e distribuição) com os preços voláteis do mercado grossista de eletricidade. É de relembrar que as tarifas de acesso às redes são componentes fundamentais da fatura de energia que todos os consumidores pagam, seja no mercado regulado ou liberalizado. 

Por que razão a ERSE decide propor novo aumento? 

A ERSE apresenta este aumento como uma resposta necessária às condições de mercado extremamente voláteis observadas desde o início do ano. O preço médio no mercado grossista foi substancialmente mais baixo do que o previsto, exigindo ajustes para evitar a acumulação de dívida tarifária que poderia afetar negativamente todos os consumidores no futuro. A política de remuneração garantida para produtores de energias renováveis e cogeração contribui significativamente para o aumento das tarifas de acesso, pois quando os preços no mercado grossista caem abaixo dos valores contratados, o diferencial tem de ser compensado, aumentando os custos transmitidos aos consumidores através das tarifas de acesso. 

Os preços mais baixos nos mercados internacionais são, também, uma oportunidade para contratar, por exemplo, uma tarifa de eletricidade indexada, como o Plano Leve Sem Mais da Repsol.

Qual o impacto deste aumento no preço das tarifas? 

Este aumento nas tarifas de acesso às redes pode ser compensado, potencialmente, pela diminuição dos preços da componente de energia propriamente dita, devido à baixa nos preços do mercado grossista. No entanto, o impacto exato para o consumidor final dependerá da estratégia comercial de cada fornecedor no mercado liberalizado. A ERSE espera que a redução nos custos de energia possa aliviar parte do impacto do aumento das tarifas de acesso, embora isso esteja sujeito a variações. Para os consumidores no mercado regulado, a ERSE calcula uma redução mínima de 0,1% nos preços finais, sugerindo que o efeito combinado de ambos os ajustes pode ser quase neutro para muitos consumidores. 

O aumento é igual para todos os níveis de tensão? 

O aumento fixado pela ERSE não é uniforme entre os diferentes níveis de tensão. Os consumidores de baixa tensão, que incluem a maioria dos domésticos, enfrentarão o maior aumento relativo. Por outro lado, os consumidores de média e alta tensão, que geralmente incluem indústrias e grandes consumidores de energia, podem esperar aumentos menores. Este escalonamento reflete os custos diferenciados associados ao fornecimento e manutenção das infraestruturas de rede para diferentes tipos de consumo. Para Baixa Tensão Normal (BTN) o aumento é de 32,6 euros por MWh e na Baixa Tensão Especial (BTE) o aumento é 25,9 €/MWh. Para Média Tensão (MT) o aumento é de 13,7 €/MWh, Alta Tensão (AT) com 7,3 €/MWh e, finalmente, Muito Alta Tensão (MAT) com 4,7 €/MWh.

Como é a proposta da ERSE para fazer face à volatilidade dos preços? 

A proposta de melhoria no mecanismo de revisão trimestral das tarifas é um passo estratégico da ERSE para enfrentar a volatilidade dos preços. Ao permitir ajustes mais frequentes e automáticos nas tarifas, a ERSE pretende uma resposta mais rápida e adaptada às mudanças no mercado energético. Este ajuste não apenas ajudará a mitigar o impacto da volatilidade dos preços para os consumidores, mas também servirá para que os custos reais de energia sejam refletidos de forma mais precisa e justa nas faturas de energia. A alteração do atual mecanismo de revisão trimestral implicará uma revisão do Regulamento Tarifário do setor elétrico, que deverá ser submetida a consulta pública dentro de pouco tempo. A implementação de um mecanismo de revisão mais dinâmico também é parte de um esforço mais amplo para garantir a sustentabilidade financeira do sistema elétrico nacional frente a um mercado energético global cada vez mais instável. 

Estas propostas de mudança são muito importantes para ajudar a manter o equilíbrio entre a acessibilidade à energia pelos consumidores e a viabilidade económica do sistema em Portugal, especialmente num contexto de crescente utilização de fontes de energia renováveis e flutuações frequentes e inesperadas nos mercados globais de energia.