A tarifa de acesso às redes (TAR) desempenha um papel central na estruturação das faturas de energia elétrica em Portugal, principalmente no kWh. Aqui estão incluídos os custos associados à transmissão, distribuição e gestão do sistema elétrico, garantindo os consumidores possam aceder à eletricidade. Para 2025, a proposta de tarifas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) traz novidades importantes para os consumidores domésticos e empresariais. 

Mudanças previstas para 2025 

A proposta tarifária para 2025 apresenta uma redução significativa das tarifas de acesso às redes. Segundo a ERSE, o custo médio para os consumidores em baixa tensão normal (BTN), que representam a maior parte dos consumidores domésticos, deverá diminuir em cerca de 5,8% em relação a 2024. Esta redução é explicada, em grande parte, pela descida dos custos relacionados com a gestão do sistema e a compensação financeira por excesso de receita nos anos anteriores. 

Além disso, a TAR para 2025 reflete o impacto da redução dos encargos com os custos de interesse económico geral (CIEG), que englobam subsídios às energias renováveis e políticas de eficiência energética. Estas medidas ajudam a aliviar os custos suportados pelos consumidores finais. 

Impacto nas contas de energia 

Com a redução prevista nas TAR, os consumidores podem esperar uma descida no valor total das suas faturas de eletricidade. No entanto, é essencial ter em conta que as tarifas de acesso às redes não são o único componente da fatura de eletricidade. O custo total também inclui o preço da energia, os impostos e as taxas aplicáveis, que podem variar consoante o fornecedor. 

Por outro lado, apesar da TAR ser igual para os consumidores do mercado regulado, as tarifas transitórias têm outros fatores que impactam a sua formação e, neste caso, espera-se um aumento de 2,1%. 

Benefícios para os consumidores 

A redução das tarifas de acesso às redes traz benefícios claros para os consumidores, como o alívio no orçamento doméstico e a promoção de um mercado energético mais equilibrado. Para além da descida no custo direto da eletricidade, os consumidores beneficiários da tarifa social terão um desconto adicional significativo, equivalente a 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda. Este mecanismo é fundamental para apoiar as famílias mais vulneráveis e garantir o acesso universal a um bem essencial. 

A diminuição dos custos de acesso também poderá estimular uma maior competitividade entre os comercializadores no mercado liberalizado, incentivando ofertas mais vantajosas para os consumidores. 

Como a tarifa é calculada 

A TAR resulta da agregação de várias componentes que refletem diferentes etapas do fornecimento de energia elétrica: 

• Tarifa de uso global do sistema (TUGS): custos associados à gestão global do sistema elétrico. 
• Tarifa de uso das redes de transporte e distribuição (TURT e TURD): custos com a transmissão de eletricidade em alta e baixa tensão até aos consumidores finais. 
• Custos de interesse económico geral (CIEG): incluem encargos com políticas públicas, como a promoção das energias renováveis e a coesão territorial. 

A ERSE define anualmente os valores destas componentes, tendo por base uma análise dos custos de operação das redes e das necessidades de investimento. Em 2025, a diminuição dos encargos com os CIEG foi determinante para a redução das tarifas. 

Comparação com anos anteriores 

Nos últimos anos, as TAR registaram oscilações significativas. Entre 2021 e 2023, os consumidores enfrentaram aumentos devido à crise energética global e ao aumento dos preços das matérias-primas. Em 2024, contudo, já se verificou uma estabilização, com algumas descidas em certos segmentos. 

Para 2025, as tarifas aproximam-se dos níveis de 2021, refletindo um ambiente de maior estabilidade no setor energético. Este cenário resulta, em grande parte, da conjugação de medidas regulatórias com a normalização dos preços internacionais da energia. 

Preparação para 2025 

Para maximizar os benefícios das alterações nas TAR em 2025, os consumidores podem adotar várias estratégias: 

1. Comparar ofertas no mercado: recorrer a simuladores de preços, como o disponibilizado pela ERSE, para identificar a tarifa mais competitiva. 
2. Rever hábitos de consumo: investir em eficiência energética, como substituir equipamentos antigos por versões mais eficientes e otimizar o uso de energia durante horários de menor procura. 
3. Monitorizar alterações contratuais: verificar regularmente os termos do contrato de fornecimento para assegurar que continuam a ser vantajosos. 

Todas as faturas incluem o valor da TAR? 

Sim. Dependendo da comercializadora, o valor da TAR pode já estar incluído no preço do kWh ou pode existir uma desagregação do mesmo e este aparecer discriminado numa linha própria, resultando num preço por kWh aparentemente mais reduzido. 

A proposta da ERSE para as tarifas de acesso às redes em 2025 traz boas notícias para os consumidores portugueses, com reduções que refletem uma gestão mais eficiente dos custos do sistema. Apesar de a TAR ser apenas uma parte da fatura de eletricidade, as alterações propostas terão um impacto positivo. 

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