A tarifa regulada de eletricidade em Portugal é um mecanismo pelo qual a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) define anualmente os preços da eletricidade para os consumidores que permanecem no mercado regulado. Esta tarifa é aplicada aos clientes em baixa tensão normal, com potência contratada até 41,4 kVA, e vigora até ao final de cada ano.
Para 2025, a ERSE propôs um aumento médio de 2,1% nas tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa tensão normal. Este ajuste reflete a variação prevista para o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), indicando uma estabilidade em termos reais. A metodologia de cálculo das tarifas reguladas baseia-se nos custos das atividades reguladas, como gestão global do sistema, transporte, distribuição, energia e comercialização. A ERSE estabelece os proveitos permitidos para cada atividade, para que os preços reflitam os custos efetivos do fornecimento de eletricidade.
Para um casal sem filhos, com potência contratada de 3,45 kVA e consumo anual de 1900 kWh, o aumento traduz-se num acréscimo de aproximadamente 0,65 euros na fatura mensal. Já para um casal com dois filhos, com potência de 6,9 kVA e consumo anual de 5000 kWh, o aumento é de cerca de 1,63 euros mensais. É importante notar que estes valores não incluem taxas e impostos. Contudo, devido a alterações legislativas que aumentam o limite de consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA, poderá haver uma redução entre 0,82 e 0,88 euros na fatura mensal.
Vantagens:
Desvantagens:
Em suma, a tarifa regulada de eletricidade para 2025 apresenta um aumento moderado, alinhado com a inflação prevista. Os consumidores devem estar atentos às ofertas disponíveis no mercado e avaliar qual a opção que melhor se adapta às suas necessidades, considerando tanto os custos como as condições contratuais associadas.
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