A fatura de eletricidade em Portugal vai muito além do custo do consumo medido em kWh. Ela inclui diversas taxas e encargos determinados por disposições legais e regulamentares, que financiam o funcionamento do setor elétrico, asseguram serviços essenciais e promovem o cumprimento de obrigações de interesse público. Apesar de poderem criar alguma confusão, esses valores têm finalidades específicas que vale a pena compreender.
Financiamento da tarifa social
A tarifa social é um mecanismo criado para garantir que famílias economicamente vulneráveis tenham acesso à eletricidade a preços reduzidos. Este desconto é automaticamente atribuído a clientes que atendem a certos critérios, como serem beneficiários de prestações sociais, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o Complemento Solidário para Idosos (CSI). A diferença entre o preço pago por esses consumidores e o custo efetivo é financiada pelos demais utilizadores, através de uma contribuição incluída na fatura. Esse mecanismo, regulamentado por legislação nacional, visa promover a solidariedade social e reduzir a pobreza energética.
Contribuição audiovisual
A contribuição audiovisual é uma taxa destinada ao financiamento do serviço público de radiodifusão e televisão, assegurado pela RTP. Este valor é fixo, cobrado mensalmente e aparece discriminado na fatura. Em 2024, por exemplo, o montante da contribuição foi de 2,85 euros por mês (mais IVA de 6%), independentemente do consumo de energia e não se prevê alteração em 2025. Os consumidores que não gastem mais de 400 kWh por ano estão isentos desta taxa.
Imposto especial de consumo sobre a eletricidade (IEC)
O IEC é uma taxa fiscal aplicada ao consumo de energia elétrica, regulada pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo. Seu objetivo é incentivar a eficiência energética e a utilização racional de recursos. Em Portugal, o IEC é calculado com base no consumo, atualmente fixado em 0,001 euro por kWh, podendo variar dependendo de isenções aplicáveis, como as concedidas a beneficiários da tarifa social.
Custos de regulação
Os custos de regulação são despesas associadas às atividades de supervisão e monitorização do setor elétrico pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Esses custos incluem a definição de tarifas, a proteção dos consumidores e a promoção da concorrência no mercado.
Eles aparecem na fatura como encargos proporcionais, fundamentais para garantir que o mercado elétrico funcione de maneira transparente e eficiente.
Custos de sistema
Os custos de sistema incluem despesas com a manutenção e expansão da infraestrutura elétrica nacional, como redes de transporte e distribuição. Também abrangem encargos relacionados à integração de energias renováveis e à garantia de estabilidade no fornecimento de energia. Esses custos, revistos anualmente pela ERSE, visam assegurar a continuidade e a qualidade do fornecimento elétrico em Portugal.
Taxa de exploração da DGEG
A taxa de exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) financia atividades de supervisão e licenciamento realizadas pela entidade. O valor é proporcional à potência contratada e aparece anualmente na fatura. Esta taxa é essencial para garantir que a DGEG disponha de recursos para implementar políticas públicas no setor energético e na geologia.
IVA (Imposto sobre o valor acrescentado)
O IVA é um imposto aplicado sobre o valor total da fatura de eletricidade, incluindo consumo, taxas e encargos. A taxa de IVA aplicada varia em função da potência contratada e dos kWh consumidos:
- Taxa reduzida (6%): aplicada à eletricidade consumida até um limite de 200 kWh por mês para potências contratadas até 6,9 kVA inclusive. Este benefício destina-se a aliviar os encargos das famílias com menor consumo.
- Taxa normal (23%): aplica-se ao consumo que exceda o limite de 200 kWh por mês e às potências contratadas superiores a 6,9 kVA.
Essa diferenciação pretende oferecer algum alívio fiscal para consumidores de baixa tensão com menor consumo. É importante verificar na sua fatura como o IVA é aplicado, pois ele impacta diretamente o custo final da energia.
As taxas e encargos incluídos na fatura de eletricidade têm funções específicas e indispensáveis para o funcionamento do setor elétrico em Portugal. Ao compreender sua composição, o consumidor pode avaliar melhor as ofertas do mercado e adotar medidas para otimizar o consumo de energia. Para mais esclarecimentos, recomenda-se consultar a ERSE, a DGEG ou a sua fatura detalhada.
Há fatores que escapam ao seu controlo para a definição do preço a pagar mensalmente, mas há outros que dependem de si para baixar o valor da fatura, especialmente se estiver no mercado livre, como é o caso das vantagens de multienergia das Tarifas de Eletricidade e Gás da Repsol.
