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Por ausência de histórico superior a três meses consecutivos de atuação do comercializador e, ou da sua oferta de eletricidade, e enquanto não for alcançado tal histórico, a Repsol Portuguesa, Lda. encontra-se isenta de prestar informações de reporte referente à rotulagem de energia elétrica nos termos e para os efeitos da Diretiva n.º 16/2018 emitida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, publicada em Diário da República, 2.ª Série, n.º 240, 13 de dezembro de 2018.

Responsável pelo Tratamento	Repsol Portuguesa Lda., com sede na Av. José Malhoa, n.º 16-B – 1099-091 Lisboa.
Encarregado de Proteção de Dados	Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Repsol através do seguinte e-mail: privacidade@repsol.com.
Objeto de dados de tratamento	Telefone.
Finalidade do tratamento de dados e Fundamento de Licitude	Todos seus dados pessoais serão tratados para que a Repsol lhe contacte a informar acerca da oferta de Eletricidade e Gás e sobre os Serviços Adicionais. Em regra, o contacto será efetuado telefonicamente, contudo, caso não tenha disponibilidade para atender a chamada, enviaremos as condições da nossa oferta por e-mail. Os dados serão tratados com base no seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Destinatários	Os seus dados poderão ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da Repsol e mediante as suas instruções (e.g., prestadores de serviços de call center).
Direitos	Poderá exercer os direitos relativamente aos seus dados pessoais previstos na legislação relativa à proteção de dados pessoais (i.e., direitos de acesso, retificação, apagamento dos dados, portabilidade, oposição, direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, limitação e direito a retirar o consentimento, quando aplicáveis) através do envio de uma comunicação escrita: 1) por e-mail para privacidade@repsol.com; ou 2) por carta, endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados da Repsol para a seguinte morada: Av. José Malhoa, n.º 16-B – 1099-091 Lisboa. Informamos que, nos termos do RGPD, possui, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que a Repsol não cumpriu os requisitos previstos do RGPD ou da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Prazo de Conservação	12 meses
Informação	https://www.repsol.pt/politica-de-privacidade/

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Direitos	Poderá exercer os direitos relativamente aos seus dados pessoais previstos na legislação relativa à proteção de dados pessoais (i.e., direitos de acesso, retificação, apagamento dos dados, portabilidade, oposição, direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, limitação e direito a retirar o consentimento, quando aplicáveis) através do envio de uma comunicação escrita: 1) por e-mail para privacidade@repsol.com; ou 2) por carta, endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados da Repsol para a seguinte morada: Av. José Malhoa, n.º 16-B – 1099-091 Lisboa. Informamos que, nos termos do RGPD, possui, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que a Repsol não cumpriu os requisitos previstos do RGPD ou da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Prazo de Conservação	12 meses
Informação	https://www.repsol.pt/politica-de-privacidade/

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Encarregado de Proteção de Dados	Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Repsol através do seguinte e-mail: privacidade@repsol.com.
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Prazo de Conservação	12 meses
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