Como o podemos ajudar?

Perguntas frequentes

Queremos resolver todas as suas dúvidas. Estas são as perguntas mais frequentemente colocadas pelos nossos clientes.

Sou uma família numerosa, como posso beneficiar de uma taxa de IVA de 13% pelo consumo de eletricidade?

De acordo com o regime legal em vigor, considera-se uma Família Numerosa um agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas.

Para beneficiar de uma taxa de IVA de 13%, deverá comprovar a sua condição de família numerosa, da seguinte forma:

Através da linha de atendimento geral +351 21 054 0000 (Custo de chamada local) ou enviado um e-mail para clientes_reygpt@repsol.com com um dos seguintes documentos:

Apresentação da Declaração de IRS referente ao ano vigente mais recente, comprovadamente submetida e validada. Se o Requerente for casado ou unido de facto, devem ser apresentadas ambas as declarações do IRS, exceto se tiver optado pela tributação conjunta;

Cartão Municipal de Família Numerosa;

Declaração da Junta de Freguesia comprovativa do agregado familiar;

Última fatura do abastecimento de água em nome do titular do contrato de energia, onde conste a aplicação da tarifa familiar da água.

Responsável pelo Tratamento	Repsol Portuguesa Lda., com sede na Av. José Malhoa, n.º 16-B – 1099-091 Lisboa.
Encarregado de Proteção de Dados	Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Repsol através do seguinte e-mail: privacidade@repsol.com.
Objeto de dados de tratamento	Telefone.
Finalidade do tratamento de dados e Fundamento de Licitude	Todos seus dados pessoais serão tratados para que a Repsol lhe contacte a informar acerca da oferta de Eletricidade e Gás e sobre os Serviços Adicionais. Em regra, o contacto será efetuado telefonicamente, contudo, caso não tenha disponibilidade para atender a chamada, enviaremos as condições da nossa oferta por e-mail. Os dados serão tratados com base no seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Destinatários	Os seus dados poderão ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da Repsol e mediante as suas instruções (e.g., prestadores de serviços de call center).
Direitos	Poderá exercer os direitos relativamente aos seus dados pessoais previstos na legislação relativa à proteção de dados pessoais (i.e., direitos de acesso, retificação, apagamento dos dados, portabilidade, oposição, direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, limitação e direito a retirar o consentimento, quando aplicáveis) através do envio de uma comunicação escrita: 1) por e-mail para privacidade@repsol.com; ou 2) por carta, endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados da Repsol para a seguinte morada: Av. José Malhoa, n.º 16-B – 1099-091 Lisboa. Informamos que, nos termos do RGPD, possui, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que a Repsol não cumpriu os requisitos previstos do RGPD ou da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Prazo de Conservação	12 meses
Informação	https://www.repsol.pt/politica-de-privacidade/

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