Regulamento campanha oferta de 1 aquecedor QueroGás

Preâmbulo

A REPSOL GÁS PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., sociedade por quotas, com sede na Av. José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, NIPC 507039440 (“REPSOL”) promove, entre os dias 01/02/2024 e 29/02/2024, uma campanha que visa a atribuição diária a um utilizador da Plataforma QueroGás (querogas.repsol.pt) ( “Plataforma”) que proceda à encomenda e aquisição de garrafa(s) de gás da marca “Repsol” através da Plataforma, de uma oferta que consiste em:

i) um aquecedor a gás mini chama azul Gralux modelo FQ2000; e

ii) uma recarga de gás butano da marca “Repsol Gás” de 6 kgs (modelo k6), (ou de uma garrafa de gás caso o Participante não possua uma garrafa k6 para troca, sendo da responsabilidade do Cliente assegurar o pagamento da respetiva caução da garrafa) (doravante “Recarga de Gás”) com entrega gratuita no local indicado pelo consumidor em Portugal Continental. A Recarga de Gás tem associada um seguro multi proteção contra acidentes provocados por fuga de gás em garrafas da marca Repsol.

Esta Campanha é limitada ao stock existente e rege-se pelas seguintes condições:

1. Participantes

A Campanha destina-se aos utilizadores da Plataforma, maiores de 18 anos, que encomendem e adquirem garrafa(s) de gás da marca “Repsol” na Plataforma entre o dia 01/02/2024 e o dia 29/02/2024 (“Período de Campanha”) e que aceitem todas as condições deste Regulamento (“Participante”). A Oferta indicada no ponto 2 será atribuída ao Participante que efetue a décima encomenda completa do dia de uma garrafa de gás “Repsol” efetuada por um Participante na Plataforma (“Participante Premiado”). A encomenda é tida por “completa” após confirmação do seu pagamento pelo Concessionário da Repsol.

2. Ofertas Objeto da Campanha

A Campanha inclui duas ofertas distintas: (i) um aquecedor a gás mini chama azul Gralux modelo FQ2000; e (ii) uma Recarga de Gás butano da marca “Repsol Gás” de 6 kgs (modelo k6), todos com entrega gratuita no local indicado pelo utilizador na compra da 10ª garrafa premiada, em Portugal Continental (juntos designados por “Oferta”).

A oferta de uma Recarga de Gás k6 pressupõe que o Participante Premiado possua para troca uma garrafa de gás do mesmo modelo k6. Caso o Participante Premiado não possua a referida garrafa, ser-lhe-á entregue uma garrafa de gás k6 da marca “Repsol” contra o pagamento do respetivo valor da caução.

A REPSOL oferece uma Oferta por dia.

A Oferta será atribuída ao Participante que efetue a décima encomenda completa do dia, durante o Período da Campanha.

Cada Participante apenas poderá beneficiar de uma Oferta durante o Período de Campanha. A participação será aferida tendo em conta o NIF do Participante, i.e., não será atribuída mais do que uma Oferta por NIF.

3. Como Receber as Ofertas

Esta Campanha é válida apenas para as encomendas completas de garrafas de gás “Repsol” através da Plataforma QueroGás.

As Ofertas serão comunicadas para o email do Participante registado na Plataforma. Com o email será atribuído um Código de Oferta, que poderá ser utilizado pelo Participante na Plataforma Querogás para a encomenda da recarga de gás gratuita.

A encomenda da recarga de gás gratuita tem necessariamente de ser efetuada na Plataforma e para a morada e Concessionário indicados na compra da 10ª garrafa premiada.

Com a entrega da recarga de gás será atribuído o aquecedor. O Participante Premiado poderá informar a REPSOL de que não pretende receber a entrega do aquecedor.

A data-limite para a utilização do Código de Oferta é o dia 31/05/2024, inclusive.

A entrega do aquecedor será acompanhada pela respetiva Guia de Entrega.

A entidade responsável pela Campanha é a REPSOL.

Qualquer anomalia verificada nas Ofertas deverá ser transmitida pelo Participante Premiado ao Concessionário da Repsol responsável pela entrega das mesmas.

A participação poderá ser considerada inválida pela falta de dados ou pela falta de veracidade dos mesmos.

4. Condições de validação de participações

4.1. A participação na Campanha será considerada inválida se:

(a) faltar um ou mais dados pessoais ou se houver presença de dados falsos;

(b) o Participante viole algum ou alguns dos termos do presente Regulamento;

(c) os dados pessoais do participante não forem válidos e correta e integralmente transmitidos.

4.2. Não existe obrigatoriedade de o Participante receber as Ofertas.

5. Tratamento de dados pessoais

Relativamente às Ofertas, o tratamento de dados pessoais dos Participantes será efetuado pela REPSOL para as finalidades de atribuição das Ofertas desta Campanha.

Para exercer os seus direitos relativamente a qualquer das empresas do Grupo Repsol existentes em Portugal, cada Participante deverá enviar uma comunicação por escrito, através das seguintes opções:

Por e-mail; para privacidade@repsol.com;

Por carta; endereçado ao Encarregado de Proteção de Dados da Repsol para a seguinte morada: Av. José Malhoa, n.º 16-B – 1099-091 Lisboa.

A política de privacidade aplicável ao Grupo Repsol poderá ser consultada em https://www.repsol.pt/particulares/politica-de-privacidade/.

Para as finalidades previstas na Campanha, a REPSOL não comunica dados pessoais dos Participantes a qualquer sociedade terceira, nem esta última comunica dados pessoais dos Participantes à REPSOL ou à REPSOL.

6. Resolução Alternativa de Litígios e Foro

Em caso de litígio de consumo decorrentes da aquisição do produto e/ou decorrentes da presente Campanha, conforme definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

A REPSOL informa que a Lista de Entidades RAL poderá ser consultada no site da Repsol através do link www.repsol.com, bem como, e para informações adicionais, no Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, ou de eventuais disposições imperativas da lei, para quaisquer questões emergentes da presente Campanha fica convencionado o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.