Política de Privacidade
29 março 2022 - 11:34 CET
Ciente da importância que a proteção dos dados e a privacidade dos titulares dos dados assumem atualmente, o Grupo Repsol, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, pretende dar a conhecer a todos os titulares dos dados a presente Política de Privacidade (doravante, a "Política").
Queremos manter uma relação transparente consigo, informando-o sobre o modo como tratamos, de forma segura, qualquer dado que nos faculte, bem como dos direitos que poderá exercer. Para tal, elaborámos a presente Política, a qual lhe permitirá consultar a informação de que necessite e esclarecer as dúvidas que possam surgir.
De igual modo, o Grupo Repsol informa que os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, o “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), assim como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do referido RGPD (doravante, a “Lei n.º 58/2019”).
É importante que leia atentamente a presente Política, a qual lhe proporcionará a informação necessária para que possa efetuar uma escolha fundamentada e consciente no momento de nos facultar os seus dados de carácter pessoal.
Deve saber que a Política é aplicável a qualquer tratamento de dados de carácter pessoal efetuado pelo Grupo Repsol.
Acreditamos que esta informação se encontra completa. No entanto, caso necessite esclarecer qualquer aspeto adicional, poderá endereçar-nos as suas questões para os contactos que constam nesta Política.
Em primeiro lugar, queremos disponibilizar-lhe a definição de alguns termos que poderá encontrar ao longo deste documento:
"Serviços Online" - inclui quaisquer páginas, meios, web, canais, aplicações e promoções, bem como quaisquer outras iniciativas online de qualquer empresa do Grupo Repsol;
"Dados pessoais" – refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
"Utilizador" ou “Titular de dados pessoais” – trata-se do titular dos dados que navega no website ou de quem, por algum motivo, tratamos os dados pessoais;
"Responsável pelo Tratamento" - a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
"Subcontratante" - pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento destes.
"Destinatário" - uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro;
"Consentimento" - corresponde a qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
"Tratamento de dados pessoais" – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, seja por procedimentos automatizados ou não automatizados, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
"Comunicação de dados" - qualquer divulgação de dados a uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo;
"Encarregado de Proteção de Dados" ou “Data Protection Officer” (DPO) - responsável a que aludem os artigos 37.º a 39.º do RGPD e artigos 9.º a 13.º da Lei n.º 58/2019, a quem cabe, entre outras tarefas, (i) monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) ser um ponto de contacto com os clientes para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelo Grupo Repsol, (iii) cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante “CNPD”), e (iv) prestar informação e aconselhamento ao Grupo Repsol, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados, entre outras funções.
No âmbito da presente Política, o termo “Repsol” ou “Grupo Repsol” abrange qualquer uma das sociedades do Grupo Repsol existentes em Portugal, a saber:
Em regra, o Responsável pelo Tratamento é a empresa da Repsol com a qual teve contacto e, nessa medida, à qual disponibilizou direta ou indiretamente os seus dados pessoais.
Caso tenha dúvidas sobre qual é a empresa da Repsol responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, deverá enviar-nos um pedido de esclarecimento para privacidade@repsol.com.
Cada uma das empresas da Repsol procedeu à designação de um Encarregado de Proteção de Dados (doravante, o “DPO”).
Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como o Grupo Repsol procede ao tratamento dos dados pessoais que direta ou indiretamente nos forneceu e que sejam tratados por alguma das empresas do Grupo Repsol, necessite de algum esclarecimento sobre a presente Política ou pretenda exercer algum dos direitos mencionados nesta Política, deverá enviar um e-mail dirigido ao DPO para privacidade@repsol.com ou, em alternativa, escrever para o endereço postal da empresa do Grupo Repsol que deseja contactar, endereçando o seu pedido ao DPO.
A Repsol armazena um registo detalhado de todas as atividades de tratamento de dados pessoais efetuadas pelas empresas do Grupo. De seguida, apresentamos uma lista das principais finalidades de tratamento dos dados que nos fornece, disponibilizada de forma agregada, sendo que se tiver alguma dúvida deve entrar em contacto connosco através dos meios disponibilizados:
Finalidade |
Descrição |
Fundamento de Licitude |
Registo em portais e plataformas Repsol |
Tratamento de dados recolhidos no momento de registo nos nossos Serviços Online, bem como de qualquer ação executada a partir dos mesmos, como por exemplo compras online, pagamentos, pedidos, contactos, entre outros. |
Execução Contratual Interesse Legítimo |
Gestão da relação contratual |
Tratamento de dados para a realização de ações ao longo da relação contratual que mantiver connosco com o objetivo de manter os dados atualizados, apoio na utilização de produtos e/ou serviços, alteração de condições contratuais, cumprimento das obrigações contratuais, acompanhamento de clientes e fornecedores, entre outros. |
Execução contratual |
Seleção e Recrutamento |
Para efeitos de recrutamento, recolhemos e tratamos dados de candidatos no âmbito de processos de recrutamento da Repsol. |
Diligências pré-contratuais |
Gestão de Colaboradores e prestadores de serviço externos |
Tratamento de dados tendo em conta as nossas obrigações e responsabilidades perante os nossos colaboradores ao nível do processamento e pagamento salarial, formação, medicina no trabalho, gestão de acidentes laborais, benefícios, desenvolvimento profissional, gestão de ausências e tempos, processos disciplinares, eventos e iniciativas internas, entre outros. Estão também incluídos os tratamentos de dados relativos a prestadores de serviços externos que executam serviços nas nossas instalações. |
Obrigação Legal Execução Contratual Interesse Legítimo |
Segurança |
Garantia da segurança das nossas instalações, nomeadamente através da captação de imagens de videovigilância, controlo de acessos físicos, gestão de acidentes de trabalho, atribuição de cartões de acesso, entre outras ações. |
Interesse legítimo Obrigação Legal |
Desenvolvimento de Canais Digitais |
Gestão da interação nos canais digitais, nomeadamente ao nível de marketing. São realizadas consultas de dados para o desenho da estratégia global, bem como para a melhoria da experiência do Utilizador nas nossas páginas web e aplicações. |
Interesse legítimo Consentimento |
Gestão de redes sociais |
Gestão de conteúdos de redes sociais. Tratamos os seus dados no âmbito de contactos realizados pelas redes sociais ou para efeitos de campanhas promovidas nesses canais. |
Execução contratual Diligências pré-contratuais Interesse legítimo Consentimento |
Atendimento ao Cliente |
São tratados os dados para a gestão de pedidos que nos são realizados através do call center (SAC) ou através dos formulários das plataformas digitais disponíveis. |
Execução contratual Diligências pré-contratuais |
Realização de campanhas, ações de marketing e inquéritos |
Tratamento de dados para realização de campanhas, ações de marketing, promoções ou ações de fidelização contratual, por exemplo. Podem também ser realizados inquéritos de satisfação com o objetivo de melhorar o serviço prestado. |
Interesse Legítimo Consentimento |
Piquetes de emergência |
Tratamento de dados para prestação de serviço de emergência aos nossos clientes de Gás. |
Execução contratual |
Gestão de reclamações |
Tratamento de dados para dar resposta às reclamações que nos chegam. |
Obrigação Legal Execução contratual |
Análise de clientes e fornecedores |
Realização de análises para desenvolvimento de negócio ou para cumprimento de obrigações legais. |
Interesse Legítimo Obrigação Legal |
Faturação |
Emissão de faturas pelos produtos e serviços adquiridos. |
Obrigação Legal Execução Contratual |
Eventos |
Gestão de convites para eventos, viagens ou outras iniciativas semelhantes realizadas pela Repsol. |
Consentimento Interesse Legítimo |
Análise e Acompanhamento de Risco de Crédito |
Tratamento de dados para gestão de fornecedores e clientes cujas condições contratuais exijam atribuição de risco de crédito. |
Execução Contratual Obrigação Legal Consentimento |
Abastecimentos, Transportes, Operações e Logística |
Tratamento de dados para gestão de contactos e pedidos laboratoriais para realização de testes de qualidade de produto, gestão de pedidos e transportes de produto, garantia do cumprimento de requisitos legais para o transporte de produto, gestão de ações de manutenção das instalações, realização de obras e empreitadas nas instalações da Repsol, entre outros. |
Obrigação Legal Execução Contratual Interesse Legítimo |
Gestão de Arquivo |
Gestão de toda a documentação física que contém dados pessoais relativa às áreas do negócio, como por exemplo contratos, cartas, documentos impressos, procurações, registos, faturas, listagens, entre outros. |
Obrigação Legal Execução Contratual Interesse Legítimo |
Gestão de Sistemas de Informação |
Realização de ações de manutenção, desenvolvimento, teste e que envolvem o acesso a dados pessoais sempre que requerido pelas áreas de negócio. |
Interesse Legítimo Obrigação Legal |
Manutenção |
Tratamento de dados para realização de ações de manutenção a equipamentos Repsol, sejam estas urgentes ou não urgentes. |
Execução Contratual Obrigação Legal |
Gravação de Chamadas |
Gravações de chamadas para efeitos de: (i) monitorização da qualidade do serviço; (ii) no âmbito de uma relação contratual, para efeitos de prova de transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual, incluindo leituras; (iii) prova da celebração ou alteração de um contrato de fornecimento de energia elétrica ou gás. |
Consentimento |
Dependendo da finalidade em concreto que se encontre a prosseguir, a Repsol poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Caso se verifique o tratamento de dados de categoria especial, por favor saiba que estes estão sujeitos a condições específicas de tratamento, conforme o disposto no artigo 9.º do RGPD.
No âmbito do exercício da sua atividade, a Repsol só trata os dados pessoais dos titulares dos dados quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
O Grupo Repsol compromete-se a assegurar que o tratamento dos seus dados é apenas efetuado nas condições acima numeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos seus dados for realizado pelo Grupo Repsol unicamente com base no seu consentimento, tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pelo Grupo Repsol com base no consentimento previamente dado.
Comprometemo-nos a tratar os seus dados em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável em matéria de proteção de dados e, em particular, a tratar os dados aos quais tenhamos acesso aplicando as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado, garantindo sempre a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
A Repsol implementou medidas técnicas e organizativas de forma a proteger os dados pessoais. São exemplos das medidas implementadas:
a) Medidas de segurança física:
i. Segurança das instalações e dos arquivos, a fim de garantir que apenas pessoas devidamente autorizadas têm acesso aos mesmos;
ii. Câmaras de videovigilância, para garantir a segurança física de trabalhadores e documentos;
iii. Proteção dos servidores.
b) Medidas de segurança lógica:
i. O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password;
ii. Procedimentos de backup;
iii. Compartimentação dos dados;
iv. Software de proteção.
Dentro da Repsol, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitem para cumprir as finalidades que motivaram a recolha e o tratamento dos dados pessoais.
Os seus dados poderão ser, ainda, transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da Repsol e mediante as suas instruções. Neste caso, a Repsol tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares dos dados, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito e celebrando com eles os respetivos acordos de subcontratação do tratamento de dados pessoais, prevendo todos os requisitos exigidos no artigo 28.º do RGPD.
Os dados podem, também, ser transmitidos a parceiros comerciais da Repsol, no caso de o titular ter consentido, ou a entidades terceiras, sempre que existir uma obrigação legal ou contratual que justifique a comunicação dos dados, como por exemplo Entidades Externas (Sindicatos, Prestadores de serviços médicos, Bancos, Prestadores de Serviços Jurídicos, Prestadores de Serviços de Manutenção, Empresas de Seguros, entre outros) ou Entidades Públicas (Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Tribunais, Órgãos de Polícia Criminal, Instituto dos Registos e Notariado, Autoridade das Condições de Trabalho, Câmaras Municipais, Ministério da Administração Interna, Universidades, entre outros).
Por regra, a Repsol não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso, porém, esta transferência seja necessária para assegurar o cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a Repsol compromete-se a proceder a tal transferência em total respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em especial pelo disposto no capítulo V do RGPD.
A Repsol trata e conserva os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário para a concretização da finalidade definida, ou por um período de tempo superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais, seguindo sempre os prazos fixados por lei, recomendados pela CNPD ou fixados internamente tendo em consideração as Políticas e Procedimentos internos da Repsol.
Em qualquer momento, poderá exercer os direitos relativamente aos seus dados pessoais previstos na legislação relativa à proteção de dados pessoais. Estes direitos são inerentes a cada pessoa e, por conseguinte, irrenunciáveis:
Para exercer os seus direitos relativamente a qualquer das empresas do Grupo Repsol existentes em Portugal, deverá enviar-nos uma comunicação por escrito, através das seguintes opções:
A comunicação deverá conter os seguintes elementos:
a) Nome completo, email e número de identificação fiscal;
b) Petição em concreto (ou seja, direito a exercer) e no caso do exercício do direito à limitação, os motivos pelos quais entende que os seus dados se encontram a ser indevidamente tratados;
c) Endereço para fins de notificação.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos, nos termos do artigo 12.º, número 5, alínea a) do RGPD.
Por forma a verificar corretamente a identidade do titular dos dados, pode ser necessária informação adicional.
Finalmente, informamos que, nos termos do RGPD, possui, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que a Repsol não cumpriu os requisitos previstos do RGPD ou da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Na maioria dos casos, a Repsol apenas trata dados de maiores de idade. Não obstante, pode ocorrer algum caso pontual, principalmente no decorrer de qualquer ação promocional, em que sejam tratados dados de menores, situação em que será solicitado o consentimento dos respetivos representantes legais.
Se é menor de idade e não compreende algum conteúdo da presente Política, peça ajuda aos seus representantes legais (pais ou tutores). Em qualquer momento, pode exercer os direitos dos menores dos quais é responsável, comprovando a sua legitimidade para tal.
No caso de, no decorrer de uma relação contratual com a Repsol, nos disponibilizar dados de terceiros, recordamos-lhe que será o único responsável pela obtenção do prévio consentimento do terceiro para comunicar os dados à Repsol. Deverá, ainda, comunicar ao terceiro cujos dados são tratados a finalidade do tratamento em causa, assim como o conteúdo desta Política.
Recomendamos-lhe que evite incluir informação pessoal sua ou de terceiros, quando estabelecer comunicações connosco através das redes sociais. Não obstante, se ainda assim decidir incluir informação pessoal, deve saber que os seus dados serão tratados pela Repsol de acordo com esta Política, e para a finalidade de nos relacionarmos e interagirmos consigo nas diferentes redes sociais, de modo a que nos conheça melhor e esteja informado sobre as nossas atividades e/ou valores.
Salientamos que as redes sociais não são o canal adequado para que apresente reclamações ou sugestões. Porém, caso nos faça chegar através das redes sociais algum tipo de pedido, reclamação, sugestão ou queixa, informá-lo-emos que procederemos ao tratamento dos dados que nos fornecer para processar o seu pedido e responder ao mesmo nos termos definidos nesta Política.
Informá-lo-emos, ainda, de que trataremos os seus dados por um período de 2 anos. É importante que tenha em conta que, ao interagir connosco através das redes sociais, as condições de utilização estabelecidas pelo titular da rede social ficam fora do nosso controlo, as quais não se encontram abrangidas pelo conteúdo desta Política. Recomendamos que se certifique de que conhece e está de acordo com as suas condições legais e normas de privacidade antes de continuar com a sua utilização ou de disponibilizar qualquer tipo de informação pessoal.
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