2024 pode ser um bom ano para iniciar o seu próprio negócio devido às novas ajudas para abrir empresa. A boa notícia é que, hoje em dia, em Portugal, o empreendedorismo é cada vez mais valorizado, daí que o Governo tenha programado várias ajudas para abrir um negócio.
O Orçamento de Estado para 2024 traz algumas novidades para o tecido empresarial. Vão ser implementadas várias ajudas para abrir empresa. Estas serão realizadas através de incentivos à capitalização, diminuição do IRC para startups, entre outros apoios extraordinários e incentivos fiscais. Este artigo é um guia completo para quem procura ajudas para abrir um negócio em Portugal em 2024. Reunimos aqui todos os apoios e incentivos ficais que vão entrar em vigor.
O que é necessário para constituir uma empresa em Portugal?
Constituir uma empresa em Portugal é um processo que exige planeamento. Existem vários passos que deve seguir para abrir um negócio.
1 — Comunicar a abertura da empresa
Hoje em dia, em Portugal, pode-se abrir um negócio online ou presencialmente. Através do serviço “Empresa Online” já é possível constituir sociedades por quotas, unipessoais por quotas e sociedades anónimas sem sair de casa. Neste serviço, apenas não é possível constituir sociedades anónimas europeias. Neste caso, o custo ronda no mínimo os 220 euros.
Também é possível constituir uma empresa nos balcões “Empresa na Hora”, nomeadamente sociedades por quotas, unipessoais por quotas e sociedades anónimas. Deverão estar presentes todos os sócios, fazendo-se acompanhar de um documento de identificação. Este serviço tem um custo de 360 €.
Em ambos os casos, é importante:
- Solicitar o Certificado de Admissibilidade e o Cartão Provisório de Pessoa Coletiva;
- Disponibilizar o capital social da empresa e apresentar o guia de depósito do capital social para fazer a escritura da empresa;
- Matricular a empresa na Conservatória de Registo Comercial ou Industrial.
2 — Impostos e contribuições
O segundo passo deste processo será comunicar às Finanças e à Segurança Social que iniciou atividade. Na primeira, irá obter o número de Identificação Fiscal. Já na segunda terá o número de Segurança Social do negócio.
Quais os apoios existentes em 2024 para constituir uma empresa em Portugal?
O Orçamento de Estado de 2024 trouxe várias ajudas para abrir empresa em Portugal. Estes apoios visam fomentar o crescimento e a competitividade da economia. Algumas das principais ajudas para abrir um negócio em 2024 são:
- Programa StartUp Voucher: é um apoio financeiro de 5 mil euros por empresa. Pode ser utilizado para financiar várias despesas, tais como custos com recursos humanos, aquisição de serviços externos, custos com proteção intelectual, entre outros.
- Vale de Incubação: consiste no apoio de 10 mil euros à incubação de empresas em incubadoras certificadas, com serviços de gestão, marketing, assessoria e apoio jurídico.
- Linhas de crédito bonificadas: é um financiamento a empresas com taxas de juro bonificadas, para investimentos em capital fixo e imaterial.
- Reforço do incentivo fiscal à capitalização de empresas: trata-se da ampliação dos benefícios fiscais para estimular o crescimento das empresas.
- Inovação Empresarial e Empreendedorismo: estas ajudas para abrir empresa procuram incentivar o investimento em inovação produtiva, promover o empreendedorismo qualificado e apoiar a expansão de atividades com forte caráter tecnológico.
Existe algum tipo de isenção fiscal para as empresas constituídas recentemente?
Para fomentar a criação de novas empresas, existem algumas isenções fiscais que são ótimas ajudas para abrir um negócio. Por isso, estas são as principais isenções a decorrer em 2024 para as empresas constituídas recentemente:
- Redução na taxa de IRC
A redução na taxa de Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) é uma das ajudas para abrir empresa. As entidades que obtiverem o estatuto de startup vão contar com uma taxa reduzida de IRC na ordem dos 12,5%. No entanto, esta redução apenas se aplica aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
- Custos de investimento elegíveis para benefício fiscal
Este benefício fiscal já não é novidade. No entanto, passam a estar incluídos os salários pagos com a criação de postos de trabalho qualificados. Serão aqui considerados o salário bruto, as contribuições para a segurança social, o seguro de acidentes de trabalho.
- Isenção do IMI
A isenção do pagamento do IMI também será uma das ajudas para abrir um negócio por parte do Governo. Assim, as empresas que detiverem prédios ou parte de prédios construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso não pagam este imposto. A isenção diz respeito apenas à parcela destinada a arrendamento para habitação permanente.
- Isenção de IVA
As empresas constituídas recentemente ficam isentas de IVA nos primeiros seis meses de atividade. No entanto, este benefício fiscal é apenas aplicável a um volume de negócios inferior a 10 mil euros.
Existem, agora, diversas ajudas para abrir um negócio em Portugal. É importante que os empreendedores façam uma pesquisa e analisem todas as opções que têm. Para ser uma ajuda extra, a Repsol tem também várias soluções energéticas que lhe vão permitir uma poupança na energia da sua empresa.
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