Com os preços da energia a aumentar, possivelmente tem ouvido falar mais do gasóleo profissional. Seja pela importância deste para a economia, seja pelos benefícios fiscais que este produto obtém, em função de determinados requisitos.
O que é o gasóleo profissional?
O gasóleo profissional é o regime de reembolso parcial de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para as empresas de transportes de mercadorias, previsto Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), que cumprem os requisitos legais e estejam registadas na AT - Autoridade Tributária.
O regime jurídico do gasóleo profissional é regulamentado e atualizado por legislação publicada em Diário da República, pelo que aconselhamos sempre a consulta prévia do regime em vigor.
Quais os requisitos para usufruir do gasóleo profissional?
Para poder usufruir deste tipo de benefício na compra de Gasóleo Rodoviário, tem de cumprir três grupos de requisitos. Por um lado, do próprio adquirente, por outro da viatura e, por fim, abastecer numa posição autorizada para o efeito.
Requisitos adquirente
- Licenciado como empresa de transporte de mercadorias (CAE 49410).
- Abastecer através de cartões de frota, como o caso do cartão Solred da Repsol, ou através de dispositivo específico, no caso de abastecimento em instalação de consumo próprio.
- Comunicar ao emissor dos cartões frota e, ou fornecedor de gasóleo da sua instalação de consumo próprio, a vontade de ser beneficiário deste regime.
Requisitos viatura
- Os veículos devem estar tributados na categoria D do Imposto Único de Circulação (IUC).
- O veículo deverá estar matriculado num país da União Europeia.
- O peso total da carga deverá ser igual ou superior a 35 toneladas.
Requisitos locais abastecimento
- Os locais de abastecimento podem ser os Postos de Abastecimento de venda ao publico, como são as Estações de Serviço Repsol, sendo que estas estão devidamente licenciadas para o efeito.
- Instalações de consumo próprio, devidamente licenciados pelas autoridades competentes.
Existe algum limite de abastecimento com gasóleo profissional?
Sim, existe um valor máximo de abastecimento por veículo abrangido, definido pela legislação em vigor, em função do total de litros anuais por matrícula, independentemente de alteração do proprietário ou do locatário do mesmo.
E um limite mínimo de litros, por abastecimento individual, definido em função da legislação em vigor, que estabelece que qualquer reembolso individual seja de valor igual ou superior a 25€.
Este benefício apenas está disponível em Portugal Continental.
Como posso usufruir do gasóleo profissional?
Para usufruir do gasóleo profissional e, por conseguinte, do reembolso parcial do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, deverá seguir os requisitos acima elencados, tanto do adquirente, como da viatura, como da instalação escolhida para abastecer. Não obstante, existem diferenças em função da solução que identificar mais vantajosa para as necessidades do seu negócio:
Cartão Solred
Cartão Solred
Deverá colocar a matrícula no cartão Solred, sendo que cada cartão deverá ter uma matrícula correspondente.
Caso já tenha um cartão, mas este não tenha matrícula associada, deverá solicitar através de sacsolred.pt@repsol.com a emissão de novo cartão com a matrícula correta.
Garantir que foi comunicado para solred-adressbook@repsol.com a vontade de ser beneficiário deste regime e que as matrículas se encontraram devidamente registadas na AT.
No momento do abastecimento, deverá colocar os quilómetros totais da viatura até à data.
Fornecimento próprias instalações
Fornecimento próprias instalações
Deverá ter uma instalação de consumo próprio devidamente licenciada e cadastrada na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).
Comunicar ao fornecedor de gasóleo rodoviário que as entregas na sua instalação de consumo próprio deverão ser comunicadas à AT.
Possuir equipamento certificado pela AT para comunicar-lhes as suas transações de abastecimento na instalação própria.
Como é obtido o reembolso?
Os reembolsos são processados diretamente pela AT para o IBAN que consta na ficha do contribuiente.
Como posso solicitar um cartão Solred?
Antes de contratar um cartão Solred da Repsol, a equipa comercial irá analisar as suas necessidades específicas, por forma a apresentar-lhe uma proposta personalizada, que melhor se enquadre com as caraterísticas da sua frota. Para iniciar este processo, poderá:
- Contactar, telefonicamente, a equipa através do 213 119 107.
- Enviar um e-mail para sacsolred.pt@repsol.com.
- Responder a este formulário, indicando que pretende uma “Solução para frotas” e, na resposta seguinte, especificando que pretende um cartão Solred.
Como posso solicitar o abastecimento de gasóleo rodoviário para as minhas instalações e obter benefício fiscal do Gasóleo Profissional?
A equipa comercial Repsol poderá ajudá-lo a avaliar as características da sua instalação própria, face aos requisitos necessários para ser uma instalação de consumo próprio licenciada para Gasóleo Profissional.
A Repsol terá todo o gosto em apresentar-lhe uma proposta personalizada para fornecimento de Gasóleo Rodoviário, produtos e serviços complementares, que melhor responda e se enquadre com as caraterísticas da frota e atividade.
Poderá contactar a Repsol através de uma das seguintes formas:
- Através de contacto telefónico 808 200 250 ou via e-mail para o crc.p2@repsol.com
- Através do formulário, especificando o produto que deseja
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