O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, impulsionado pela criação, por parte do Conselho Europeu, do Next Generation EU. Este Next Generation EU, que é um instrumento temporário de recuperação à crise, económica e social, causada pela pandemia de SARS-CoV-2, deu vida ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que é onde se enquadra o PRR de Portugal.
O Next Generation EU serviu como demonstração de determinação por parte de Bruxelas para fazer face ao período de recessão, mas também para um impulsionar uma nova estratégia, que visa mais investimentos para áreas como a transição energética e a digitalização. O Pacto Ecológico Europeu, ou Green Deal, anunciado anos antes, já materializou esta visão para o futuro das economias europeias.
O que é o PRR?
PRR significa Plano de Recuperação e Resiliência. Este é um programa nacional, com um período de execução até 2026, e que tem como objetivo implementar um conjunto de reformas e de investimentos, por forma a tornar a economia nacional mais resiliente e capaz de enfrentar os desafios futuros, tanto climáticos, como aqueles referentes à transição digital.
Através do PRR, Portugal conseguirá um financiamento que excede os 16,5 mil milhões de euros, em que 14,4 mil milhões de euros serão via subvenções e 2,7 mil milhões via empréstimos.
O PRR foi desenhado para dar resposta a 20 componentes, em torno de três dimensões, são elas: Resiliência, Climática e Transição Digital. Estas dimensões abarcam diferentes áreas.
Dimensão Resiliência PRR
Nesta dimensão, podemos encontrar áreas como:
- Serviço Nacional de Saúde
- Habitação
- Respostas Sociais
- Cultura
- Capitalização e Inovação Empresarial
- Qualificações e Competências
- Infraestruturas
- Florestas
- Gestão Hídrica
Dimensão Climática PRR
Neste eixo, constam as seguintes áreas:
- Mar
- Descarbonização da Indústria
- Bioeconomia sustentável
- Eficiência Energética dos Edifícios
- Hidrogénio e Renováveis
- Mobilidade Sustentável
Dimensão Transição Digital PRR
Para desenvolver esta dimensão, Portugal aposta na:
- Indústria 4.0
- Qualidades nas Finanças Públicas
- Justiça Económica, Ambiente e Negócios
- Administração Pública mais Eficiente
- Escola Digital
Quais são as áreas do PRR direcionadas para as empresas?
Muitas das áreas elencadas nas três dimensões têm como principal objetivo dotar as empresas portuguesas de maior competitividade, para que possam enfrentar os desafios futuros e ficar mais resilientes para possíveis instabilidades globais.
Das 20 áreas abrangidas, tecido empresarial nacional poderá concorrer a:
- Capitalização e inovação empresarial. Com uma dotação de 2.914 milhões de euros, esta componente tem como desígnio aumentar a competitividade e resiliência da economia portuguesa, baseando-se para tal na inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva.
- Qualificações e competências. Neste componente, Portugal irá alocar 1.324 milhões de euros, por forma a dotar o sistema educativo e formativo de novas capacidades para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego.
- Descarbonização da indústria. Apesar da existência de outros fundos e apoios, tanto a nível nacional como europeu, Portugal irá alocar 715 milhões de euros a esta componente, dada a sua importância para acelerar a transição energética e impulsionar a economia circular.
- Bioeconomia sustentável. Para promover uma bioindústria nacional, impulsionando atividades e processos de I&D, a economia nacional terá à sua disposição 145 milhões de euros. O objetivo passa por aproveitar matérias-primas com origem florestal e desenvolver pilotos industriais e agroindustriais.
- Hidrogénio e renováveis. O hidrogénio renovável tem sido encarado, não apenas em Portugal como no resto da Europa, como uma fonte de energia essencial para a transição energética. Tal como a descarbonização da indústria, existem outros fundos, apoios e incentivos para impulsionar esta fonte de energia, bem como outras, porém, mesmo no PRR, o Governo português irá disponibilizar 370 milhões de euros.
- Empresas 4.0. A indústria 4.0 é um conceito bastante abrangente e reúne um conjunto de tecnologias disruptivas. Por isso, e para que o país consiga reforçar a digitalização das empresas e modernizar as competências, irá investir 650 milhões de euros.
Como as empresas podem concorrer ao PRR?
O Governo português lançou uma plataforma designada Recuperar Portugal, em que as empresas portuguesas, bem como outras entidades, podem concorrer a apoios nas diferentes componentes.
De maneira a fazer um melhor uso da plataforma, poderão consultar o Guião de Submissão de Candidaturas. A Repsol, como principal empresa multienergética da Península Ibérica, poderá, também, apoiar as empresas nos diferentes projetos relacionados com a transição energética.
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